OBJETIVO DO CADASTRAMENTO

O cadastramento tem como objetivo a criação de um banco de dados de instituições e atores formadores em gestão educacional e gestão escolar que tenham interesse em contribuir (como contratado, colaborador/parceiro e/ ou como beneficiário de fomento), oportunamente, com o desenvolvimento de ementas formativas, conteúdos, metodologias, e/ou para a organização e oferta de formações aos profissionais pré-ingressantes, ingressantes e membros da carreira de gestor das redes públicas parceiras do Instituto Unibanco.

REQUISITOS - QUEM PODE REALIZAR O CADASTRAMENTO

Poderão participar deste cadastramento:

• instituições formadoras credenciadas no Ministério da Educação como Instituição de Educação Superior; e

• profissionais autônomos, formalmente constituídos e administrados sob as leis brasileiras, que possuam capacidades técnicas para a realização das seguintes atividades:

  • oferta de formações presenciais;

  • oferta de formações remotas;

  • oferta de mentoria/tutoria presencial;

  • oferta de mentoria/tutoria remota;

  • oferta de mediação em comunidade;

  • construção intelectual de propostas curriculares, estruturas, módulos e soluções metodológicas;

  • elaboração de conteúdos formativos, tais como vídeoaulas, manuais e outros objetos de aprendizagem;

  • mapeamento e curadoria de conteúdo.

Além das capacidades técnicas estabelecidas no item acima, as instituições formadoras e os atores formadores em gestão educacional e gestão escolar que tenham interesse em participar deste Edital deverão obrigatoriamente atender aos seguintes critérios:

Não poderão se candidatar:

• instituições formadoras não inscritas e regulamentadas no Ministério da Educação;

• organizações com vinculação partidária;

• organizações e atores autônomos que estejam participando da análise e da seleção das inscrições que serão recebidas por este Edital.

PREMISSAS FUNDAMENTAIS RELACIONADAS À POTENCIAL CONTRATAÇÃO FUTURA

• As formações a serem oferecidas com o apoio do Instituto Unibanco devem se pautar sobretudo pela aplicação prática nos desafios da gestão educacional e pela organização de redes colaborativas de trocas, engajamento, apoio contínuo e cuidado com socioemocional, inclusive com processos de mentorias e tutorias.

• O cadastramento não garante a contratação ou a formalização de qualquer tipo de relacionamento contratual futuro com o IU, sendo o cadastramento apenas uma das etapas na seleção dos potenciais parceiros.

• O Instituto Unibanco poderá atuar como mediador para a formalização de parcerias entre instituições, profissionais autônomos e redes públicas de ensino para realização de formações de gestores educacionais.

• Os processos formativos serão avaliados em relação à sua qualidade, aos impactos e aos resultados.

INSCRIÇÕES

As inscrições estarão abertas no período entre 10 de maio de 2023 e 16 de junho de 2023, até as 23h59. Cada instituição e profissional só poderá se inscrever uma única vez. A inscrição deverá ser realizada eletronicamente por meio do preenchimento do formulário disponível em: editaldeformacaodegestores.portalinstitutounibanco.org.br

Não serão aceitas inscrições e/ou quaisquer documentos enviados por meio físico via correios ou e-mail.

DOCUMENTOS DE REQUISITOS JURÍDICOS

DOCUMENTOS TÉCNICOS

O preenchimento do formulário e a submissão dos documentos não precisam ser feitos de uma única vez. Será possível salvar ao longo do processo. Vale destacar, contudo, que, ao realizar o envio, a inscrição será considerada finalizada.

O Instituto Unibanco não se responsabiliza por perda de dados ou inscrições que não forem concluídas por falta de energia elétrica, oscilações no servidor, na transmissão de dados, na linha telefônica ou em provedores de acesso dos usuários, bem como por aquelas inscrições que apresentarem dados incorretos, incompletos ou ilegíveis, que serão automaticamente eliminadas, cabendo à organização zelar devidamente pela submissão da inscrição.

A inscrição somente será deferida após a confirmação do envio eletrônico e o recebimento do número de protocolo no correio eletrônico cadastrado. A documentação incompleta implica a automática desclassificação do cadastrante.

PROCESSO DE CONCORRÊNCIA

A partir do cadastramento e da confirmação dos requisitos jurídicos obrigatórios, o Instituto Unibanco analisará qualitativamente os inscritos que poderão integrar o conjunto de instituições e profissionais de referência. Quando houver a necessidade de uma contratação para realização de ações formativas, de acordo com o objeto deste Edital, o Instituto Unibanco enviará aos cadastrados selecionados o Termo de Referência específico e detalhado para que participem do processo de concorrência

O processo de concorrência incluirá os seguintes passos

• envio dos Termos de Referência para as instituições e profissionais cadastrados selecionados;

• recebimento de propostas, incluindo orçamento e documentação jurídica;

• avaliação das propostas técnicas em relação à qualidade e ao custo;

• negociação e formalização de contrato.

Durante o processo de concorrência, as instituições formadoras e os profissionais participantes deverão enviar ao Instituto Unibanco os seguintes documentos jurídicos

CONFIDENCIALIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Todos os documentos e as informações, de qualquer tipo, fornecidos pelos inscritos ao Instituto Unibanco serão tratados como confidenciais, e não poderão ser revelados a terceiros, a não ser nas seguintes hipóteses: (i) exigência legal aplicável; (ii) ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral;ou (iii) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil. Em quaisquer das situações aqui previstas, o Instituto Unibanco somente divulgará as informações confidenciais até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, e previamente orientada pela opinião de seus assessores legais, comprometendo-se a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade de tais informações.

Os inscritos neste Edital reconhecem que, não obstante a possível existência de dados pessoais de seus procuradores/representantes legais nos documentos compartilhados para inscrição neste Edital, o tratamento de tais dados pessoais pelo Instituto Unibanco é necessário para que o Instituto Unibanco possa confirmar a veracidade das informações fornecidas, bem como para verificação de riscos decorrentes do cumprimento de normas legais e regulatórios, antecedentes e realização de auditoria legal relacionada a este Edital.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Eventuais casos não descritos neste Edital poderão ser considerados e ocasionalmente regulamentados pelo Instituto Unibanco.

O Instituto Unibanco poderá alterar este Edital a qualquer tempo e a seu exclusivo critério. Eventuais alterações neste Edital serão informadas pelos mesmos meios utilizados para divulgação anterior, conferindo, caso aplicável, prazo adicional para novas inscrições ou alteração das inscrições já realizadas.

A divulgação dos resultados não implica na obrigatoriedade do Instituto Unibanco de realizar a contratação dos selecionados a qualquer momento, não ensejando qualquer indenização aos inscritos.

Não caberá recurso sobre as decisões finais tomadas pelo Instituto Unibanco em relação aos selecionados para a composição do conjunto de atores de referência. A inscrição neste Edital pressupõe a concordância com todos os itens aqui previstos